Aula 04/2015 - Pena de Morte.

A PENA DE MORTE

Pena de morte, consiste na privação da vida do condenado por um delito que a lei sanciona com a referida condenação. Denomina-se, desse modo, pena capital. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte apenas em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. Nos Estados Unidos, existe esta pena em alguns estados.

Primeiramente, é bom lembrar que a Igreja a praticou largamente durante o período da “Santa Inquisição”, contra os hereges, aqueles que ousavam questionar os dogmas da fé.  Um dos maiores exemplos disto talvez tenha sido Joana D’arc (já condenada à morte, para transformar sua pena em prisão perpétua, assinou uma abjuração em que prometia, entre outras coisas, não mais vestir roupas masculinas, como forma de demonstrar sua subordinação à Igreja. Dias depois, por vontade própria ou por imposição dos carcereiros ingleses, voltou a envergar roupas masculinas. Condenada à fogueira por heresia, foi supliciada publicamente na praça do Mercado Vermelho, em Rouen, em 30 de maio de 1431). A pena de morte chegou, em determinado momento, a ser completamente banalizada.  Drácon, legislador grego, promulgou certo Código que estatuiu pena de morte para todos os crimes.  Indagada a razão pela qual sempre previa a pena de morte, de um pequeno furto ao mais terrível dos homicídios, respondeu: “creio que um furto mereça a morte e não encontrei nada mais grave do que a pena de morte para o homicídio.  Assim, estou satisfeito que se aplique apenas a pena de morte para os homicidas!”  Drácon passou para a História e seu nome, até hoje, é sinônimo de rigor inflexível.  

Frases sobre a pena capital:

"Vim ao mundo para que tenham Vida e Vida em abundância!"

Jesus Cristo

"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?"

Rodolfo Konder

"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."

Albert Camus

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato."

Leon Tolstói

"Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos."

Marquês de Lafayette

" A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado."

Mahatma Gandhi

"Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte... Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais."

Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King.

Fonte: http://www.vestibular1.com.br/revisao/pena_morte.doc

Material da aula

TEXTO 1 – O fato – A execução na Indonésia

Enquanto governo e família se unem em defesa da vida de Gularte, a população do País se divide. Parte dos brasileiros se chocou com a execução de Archer, mas outra parcela não escondeu manifestações de apoio ao governo indonésio. E mesmo em países como o Brasil, em que o direito à vida é garantido pela Constituição, a pena capital tem simpatizantes. Uma pesquisa realizada em setembro do ano passado pelo Datafolha mostrou que 43% dos brasileiros apoiam a pena de morte. O coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, diz que a pena capital carrega em si a ideia de castigo que encontra aceitação popular. “Há um conceito vulgarizado de que, quanto mais dura for a resposta da Justiça, mais segura será a sociedade e com isso a população passa a enxergar na execução uma medida necessária.” Assim, a pena de morte se torna uma resposta imediata ao medo em regiões assoladas pela violência, que não conseguiram desenvolver políticas de segurança bem estruturadas. Caso do Brasil.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/401329_A+POLEMICA+EXECUCAO+SUMARIA

TEXTO 2 – Pena de morte à brasileira

No Brasil, a pena de morte não encontra nenhum amparo. O direito à vida, no entanto, é constantemente agredido por agentes do Estado, que matam indiscriminadamente e não é raro atingir inocentes. Foi o que aconteceu na segunda-feira 19, quando o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, foi baleado, após uma discussão, pelo policial militar em férias Luis Paulo Mota Brentano, 25 anos, na praia da Guarda do Embaú, a 50 km de Florianópolis (SC). O jovem morreu no dia seguinte. A polícia tem duas versões para o caso: a de que o PM teria agido em legítima defesa e a de que ele atirou sem motivo. O resultado de um laudo divulgado na quarta-feira 22 prova que Ricardo levou um tiro nas costas e dois na lateral do corpo, mesmo assim a defesa alega que as balas foram disparadas apenas para “assustar” o jovem. Muito abalada, a mãe de Ricardo, Luciane dos Santos, expôs seu desespero com a trágica perda. “Traz ele de volta, por favor”, dizia. Depois, afirmou que irá lutar por justiça.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/401330_PENA+DE+MORTE+A+BRASILEIRA

TEXTO 3 – Pena de morte no mundo

Atualmente, a Anistia Internacional estima que 23 mil pessoas esperam no corredor da morte em todo o mundo. Os últimos números divulgados por esse órgão mostram que houve um aumento global no número de execuções. Em 2013, pelo menos 778 pessoas foram executadas em 22 países; em 2012, foram 682 mortes em 21 países. O aumento se deu principalmente por conta das execuções ocorridas na China, no Irã e no Iraque. “As condenações na China são consideradas segredos de Estado e no Irã houve uma forte tentativa de repressão de ativistas políticos”, diz Maurício, diretor-executivo da Anistia Internacional. Levantamentos de organismos internacionais dão conta de que países que adotam a pena de morte não têm necessariamente índices menores de criminalidade. “Uma maior população carcerária não implica mais segurança”, afirma Nivio Nascimento, coordenador da unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (ONU). Países europeus como Suécia, Dinamarca, França e Inglaterra possuem baixas taxas de homicídio e não adotam a pena capital.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/401329_A+POLEMICA+EXECUCAO+SUMARIA

TEXTO 4 – Através dos tempos

Em um passado não muito distante, os tribunais executavam os condenados de maneiras brutais. Alguns eram atravessados com bastões ou esmagados por elefantes, enquanto outros infelizes tinham a pele arrancada ou os ossos triturados. Selecionamos algumas penas capitais bizarras, com base no sofrimento causado às vítimas. Diante delas, os métodos tradicionais parecem piedosos. Afinal, o enforcamento e a cadeira elétrica têm, pelo menos, o mérito de matar com rapidez. A maioria dos países já aboliu a pena de morte, mas, de acordo com a Anistia Internacional, 78 nações ainda promovem execuções de criminosos. Outras 22 prevêem a pena, mas não a aplicaram nos últimos dez anos. A boa notícia é que 83 países sequer cogitam utilizá-la e 13 só mantêm a punição para crimes de guerra. O Brasil, que adotou a pena capital até o século 19, está nesse último grupo. Nosso Código Penal Militar não perdoa os combatentes que cometem crimes como a fuga em presença do inimigo.

Nesses casos, o Presidente da República deve aprovar a execução, que ocorre por fuzilamento. Mas como não somos chegados a uma guerra, essa situação é quase impossível. Os defensores da pena argumentam que ela pode dissuadir os malfeitores - diante da possibilidade de execução, eles pensariam duas vezes antes de fazer besteira. Mas os que se opõem à medida alegam que a criminalidade não diminuiu nos lugares onde ela foi adotada. Enquanto a discussão prossegue, pelo menos 1 146 pessoas, segundo a Anistia, foram executadas em 28 países, em 2003.

Fonte:     http://mundoestranho.abril.com.br/materia/quais-sao-as-penas-de-morte-mais-estranhas

TEXTO 5 – Último executado no Brasil

Carlos Marchi escreveu "A Fera de Macabu", que fala sobre a polêmica execução, em 1855, de um rico fazendeiro do norte do Estado do Rio de Janeiro, Manoel da Motta Coqueiro, acusado do assassinato de uma família de colonos.

"Não era comum que pessoas ricas sofressem esse tipo de punição", explica Marchi, em entrevista à BBC Brasil

"Mas Coqueiro tinha inimigos políticos na região e que exerciam influência na polícia, no judiciário e também na imprensa".

O então imperador brasileiro, Dom Pedro II não deu clemência à Coqueiro, que foi então enforcado.

"Depois, porém, quando vieram à tona informações que indicavam a inocência do fazendeiro, o imperador ficou tocado com a injustiça e passou a comutar penas de morte para outras punições, como prisão perpétua, com muito mais frequência", conta o jornalista.

Marchi observa que a finalidade principal da pena de morte no Brasil era reprimir e amendrontar os escravos - não à toa a punição foi retirada do Código Penal com a proclamação da República, pouco mais de um ano depois da abolição da escravidão, em 1888.

Fonte:     http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2015/01/17/apesar-de-abolida-pena-de-morte-ainda-tem-aplicacao-prevista-no-brasil.htm

Texto 6 – Países que mais executam

Fonte: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVR-s8wI5ToEzBpCNIgMCuFqG5AeBu_7pur_2h4HBS5_tbw1mzhA-CfkRdlWVdzrQX3ti1uEHMbc84aaG5eSOsQEJzV6lqjeZhWDnRS1NCsai0BNJTT5PrsnHe6zrQjRQq5M8nq40WIyoT/?imgmax=800

Texto 7 – Argumentos contra

A pena de morte por parte do Estado institucionaliza a pena de morte que já existe por parte dos bandidos. O Estado, quando decide matar, toma para si um direito que nega aos seus cidadãos. Logo, a pena de morte é uma contradição por parte do Estado.

A pena de morte pode até economizar dinheiro das refeições e estadias dos presos, mas ela é completamente imcompatível com o papel do Estado de Direito. Todos temos o direito inalienável a vida. Não é pelo cometimento de um ato criminoso que o cidadão perde seus direitos colocados na nossa Constituição.

A pena de morte não tem como ser corrigida. Se depois que a sentença for dada e executada, novas provas surgirem comprovando inocência, não haverá como retroagir a sentença nem pagar a devida indenização pelo erro cometido.

Em suma, com a pena de morte o Estado assume para si o risco de matar seus condenados, mesmo sabendo que parte deles podem ser (ou são) inocentes.

Todos sabemos que a pena de morte apenas afetará pobres e negros das regiões desfavorecidas do nosso país, que não tem recursos para contratar um bom advogado. Todos sabemos que uma pessoa rica poderá contratar um advogado para apelar até as últimas instâncias, nunca sendo punido com a morte.

Matematicamente, a pena de morte não diminui mortes, ela apenas as aumenta. A pena de morte mostra como o sistema prisional é incapaz de regenerar um indivíduo, jogando a responsabilidade que é do Estado a fim de punir o criminoso com a vida. Logo, a pena de morte nega ao criminosos a chance de se reintegrar na sociedade.

Como se diz nos Estados Unidos: Two wrongs do not make a right( Dois errados não fazem um certo). Matar é errado, é um crime, é imoral e para muitos, viola a liberdade de suas crenças.

Ao aprovarmos a pena de morte, nos aproximaremos dos regimes mais sanguinários da história, como os regimes nazistas, os governos comunistas e as teocracias islâmicas. Caso queiramos nos opor ao genocídio legal imposto aos que relativizam e desprezam a vida humana, devemos combater qualquer medida que venha banir o caráter precioso e excepcional da vida.

Fonte:     https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/05/02/pena-de-morte-10-motivos-para-ser-contra-10-motivos-para-ser-a-favor/

               

Texto 8 – Argumentos a favor

A pena de morte garante que um criminoso não cometerá mais crimes. Todos sabemos que o regime prisional não recupera ou ressocializa ninguém.

Ao tolerar a existência desses criminosos, estaremos apenas, na prática, tolerando a perpetuação de seus atos criminosos.

Esses bandidos matam, estupram, torturam, roubam e traficam. Depois vão ficar sem trabalhar nas prisões comendo comida às nossas custas e reclamando que as condições são precárias.

Bandido não tem direito a reclamar de nada! Eles negam os direitos humanos dos outros, não podem reclamar quando os direitos deles são negados. Aliás, os bandidos nas prisões são tratados com muito mais respeito do que tratam sua vítimas, nós, os trabalhadores.

A pena de morte ajudaria a reduzir a lotação dos presídios, dando assim lugar a quem realmente pode ser recuperado. Hoje, presos comuns ficam lado a lado com criminosos perigosos, trazendo perigo e más influências a eles.

A pessoa que ingressa no crime faz uma opção, colocando em risco a vida e o patrimônio de inocentes. Por que o criminoso não pode ter sua vida responsabilizada pelos seus atos se a vida de inocentes já são responsabilizadas pelos atos deles?

Crimes hediondos não se relacionam com a pobreza, a dome, a legítima defesa, a carência material ou a falta de educação. Esses crimes são relacionados a perversidade e ao desprezo a vida alheia. Nada justifica um crime hediondo. Logo, se esses monstros negam a humanidade de suas vítimas, não há razão para continuarmos os tratando como humanos.

Todas as sociedades avançadas da antiguidade matavam seus marginais. Nenhuma sociedade pode prosperar alimentando fascínoras enquanto deixa o povo morrer de fome.

Muitos bandidos começariam a pensar duas vezes antes de cometer certos crimes. Pode não parecer, mas muitos marginais mensuram os riscos quando planejam suas atividades. Prova disso é que sempre trazem consigo um bucha, menor de idade inimputável, para tomar a culpa pelos seus atos.

Não se trata de vingança, se trata de justiça. Apenas a morte do marginal pode dar a família da vítima o consolo que a morte de seu filho não ficou sem a devida punição. Apenas a morte do bandido pode amenizar um pouco a dor de uma família, que não deseja que outros sofram o que estão sofrendo.

Fonte: https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/05/02/10-motivos-para-ser-a-favor-da-pena-de-morte/

Alguns Vídeos sobre o tema.

ENTRE ASPAS - Recomendadíssimo!

Um interessante tema para Redação:

A Pena de Morte
 

“Nenhum homem deve ser punido a não ser pelo seu próprio crime” Peter Singer
Tema da redação: Se uma pessoa cometer um crime hediondo, qual deve ser a pena máxima que ela deve cumprir? No Brasil, não existe a pena de morte, mas muitas pessoas acreditam que a adoção de penas mais rígidas – inclusive a pena de morte – diminuiria a criminalidade. Outras pessoas discordam e acreditam que punições severas só gerariam mais violência; elas afirmam que apenas pessoas pobres, que não têm os meios de contratar bons advogados, seriam condenadas à morte. Você é a favor da adoção da pena de morte no Brasil? Defenda sua posição com argumentos e exemplos verídicos.
Questões e tópicos que podem ser abordados na redação:
1. A sociedade tem o direito de executar uma pessoa? E se a pessoa a ser executada matou uma outra pessoa?
2. Quais são os benefícios e os malefícios que a adoção da pena de morte pode causar à sociedade brasileira?
3. Você seria a favor da pena de morte se soubesse que 1% das pessoas executadas é, na verdade, inocente?
4. Um criminoso que, de fato, matou, seqüestrou ou estuprou tem o direito de viver?
5. As cadeias são mantidas com dinheiro de impostos. É justo que a sociedade brasileira pague para sustentar criminosos enquanto parte da população do País não tem o que comer?
6. A pena de morte não seria uma solução que ajudaria a evitar as conseqüências da fuga de criminosos perigosos de cadeias?

Fonte: http://www.10emtudo.com.br/redacao/professor/a-pena-de-morte/