Racismo É Burrice
Gabriel O Pensador
Racismo, preconceito e discriminação em geral
É uma burrice coletiva sem explicação
Afinal, que justificativa você me dá
Para um povo que precisa de união
Mas demonstra claramente, infelizmente
Preconceitos mil
De naturezas diferentes
Mostrando que essa gente
Essa gente do Brasil é muito burra
E não enxerga um palmo à sua frente
Porque se fosse inteligente
Esse povo já teria agido de forma mais consciente
Eliminando da mente todo o preconceito
E não agindo com a burrice estampada no peito
A "elite" que devia dar um bom exemplo
É a primeira a demonstrar esse tipo de sentimento
Num complexo de superioridade infantil
Ou justificando um sistema de relação servil
E o povão vai como um bundão
Na onda do racismo e da discriminação
Não tem a união e não vê a solução da questão
Que por incrível que pareça está em nossas mãos
Só precisamos de uma reformulação geral
Uma espécie de lavagem cerebral
TEXTO 1 – Fato motivador – Fernanda Lima e o racismo
A apresentadora Fernanda Lima publicou uma foto das babás dos
filhos gêmeos, as irmãs Angela Dias Santos e Tayane Dias, no Instagram. E foi o
que bastou para que se tornasse símbolo da perpetuação de um injusto modelo de
sociedade que há séculos relega aos negros a condição de subalternos.
"Aqui em casa não tem essa de babá vestida de branco! Ó
o grau das mina! #nannystyle @angeladiasantos @tayaliiz", escreveu
Fernanda Lima junto à foto das babás, publicada nesta segunda-feira. Entre uma
série de comentários, alguns elogiosos e outros com insinuações de racismo, se
destacou o da atriz Tatiana Godoi, cujo perfil no Instagram é "Tatiana
Godoi Oficial" -- uma velha conhecida de celeumas desse tipo: ela acusou o
autor Walcyr Carrasco de racismo quando ele tencionou cortar o cabelo do
menininho negro adotado por um casal gay na novela Amor à Vida.
"O mais triste desse país não é o fato de estarem
vestidas de branco ou não, é o fato de sempre vermos pelo passado escravocrata
esse tipo de foto, a Sinhá branca falando 'Olha, minhas negras não vivem na
senzala, são da casa'. Pode até tratar bem, mas infelizmente elas sempre serão
as babás e a sinhá sempre será a boazinha, tipo Princesa Isabel. Um dia, neste
país, ainda vamos ver os negros no poder e não só subalternos como essa foto
#prontofalei", bateu Tatiana.
Apesar do exagero evidente da comentarista de sobrenome
"Oficial", Fernanda Lima ainda se deu ao trabalho de responder.
"Querida, essas meninas são filhas de uma grande amiga e não trabalhavam.
Quando tive meus meninos, liguei pra ela perguntando se elas queriam uma
oportunidade de trabalho porque eu estava disposta a ensinar, já que saquei
que, apesar de difícil, a profissão de babá pode ser muito rentável. Desde
então, elas convivem com a nossa família, comemos na mesma mesa, conversamos e
trocamos confidências como amigas. E ainda as remunero muito bem."
Em seu perfil "oficial" no Instagram, Tatiana Godoi
tentou se justificar dizendo que não quis acusar Fernanda Lima de racismo.
"Em nenhum momento, chamei ela de racista e sim comparei ao período
escravocrata. E os alienados seguidores, se derem um Google, vão ver que houve
outras situações como deixar outra babá tomando chuva, mas deixo que falem,
afinal até papagaio fala", escreveu Tatiana, como se descrevesse a si
mesma. As babás, que também têm conta no Instagram, preferiram ficar caladas na
rede.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/entretenimento/fernanda-lima-e-acusada-de-racismo-por-foto-de-babas-negras/
TEXTO 2 – A mucama da
Angélica
Uma publicação polêmica no Facebook tem chamado a atenção nas
últimas horas e gerado muita discussão. A montagem mostra Angélica e outra
empregada da TV Globo, negra, segurando um guarda-sol para a apresentadora.
Em outra imagem, aparece a pintura de um escravo também
segurando um guarda-sol para seu dono. A publicação já teve mais de 100
compartilhamentos nas redes sociais. A mulher de Luciano Huck ainda não se
pronunciou sobre o assunto.
Na última quarta-feira, Angélica e uma equipe da TV Globo
foram expulsas de um campus da UniRio (Universidade Federal do Rio de Janeiro),
quando tentavam gravar um quadro para o programa da loira, o “Estrelas”. Aos
gritos de “O Povo não é bobo, abaixo à Rede Globo”, ela teve que deixar o
local.
TEXTO 3 – Clube
que obriga babá a usar branco é alvo de investigação do MP
Advogada fez denúncia após babá de sua
filha tentar entrar sem uniforme no Clube Pinheiros (Crédito: Mariana Chama)
"Sempre que eu estava trabalhando
e a Débora*, a babá da minha filha, ia ao clube com ela, era um estresse. A
gente nunca sabia se os seguranças iam deixá-la entrar ou não. Tudo porque o
clube exige que babás vistam branco. Tentei conversar com a direção, mas não
adiantou. Um dia eu cansei."
"Não é só para resolver o nosso
problema. É uma questão social. É revoltante essa discriminação ainda ocorrer.
Sou sócia do Pinheiros há pouco mais de um ano e jamais imaginei que isso
acontecesse", disse à BBC Brasil.
Questionado pela BBC Brasil, o Clube
Pinheiros confirmou que "a utilização de uniforme na cor branca pelas
babás está devidamente regulamentada através de normativa interna do
clube" e afirmou que "assim como é comum em organizações a utilização
de uniforme e crachá, o Pinheiros adota o mesmo tipo de sistema".
O clube confirmou ainda a existência de
algumas partes do local que são proibidas às babás, como relatadas por sócios
ouvidos pela reportagem. "Existem áreas, como piscina e locais de eventos,
que possuem regras específicas para o acesso, podendo ser reservadas
exclusivamente aos associados. O clube ainda ressalta que repudia qualquer tipo
de pré-conceito ou discriminação de qualquer caráter."
A promotora, no entanto, discorda da
visão do clube.
"Ao exigir o uso de determinada
roupa pelas babás, o clube pretende marcar as pessoas que estão no local,
circulando entre os sócios, mas que pertencem a outra classe social",
afirmou Beatriz à BBC Brasil, ressaltando que outros acompanhantes dos sócios,
como parentes, não são obrigados a usar branco.
"A discriminação é evidente porque
viola os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa
humana. A regra é discriminatória."
TEXTO 4 – Existe preconceito
no Brasil?
Racismo: Preconceito não é página virada no Brasil; país vive
'falsa democracia racial' segundo ONU
Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária
negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um
goleiro é chamado de “macaco” pela torcida adversária ou uma menina que tem o
cabelo afro chamado de “cabelo ruim”. Situações como essas são vividas
diariamente por muitos afrodescendentes no Brasil. Os negros são 50,7% da
população brasileira, mas 127 anos após a edição da Lei Áurea, que aboliu a
escravatura no Brasil, o país ainda enfrenta o preconceito racial de parcela da
sociedade.
São recorrentes os episódios de racismo nas atividades
desportivas do Brasil, principalmente em partidas de futebol. O último deles
envolveu o goleiro Mário Lúcio Duarte Costa, o Aranha, do Santos, vítima de
agressões racistas em disputa pela Copa do Brasil contra o Grêmio, em Porto
Alegre (RS), em agosto deste ano. A torcida do time adversário comparou o
jogador a um macaco, entre outros insultos racistas.
A violência racista não é apenas verbal. Delegacias também
registram a violência física a afrodescendentes, como no caso de agressões por
skinheads. Existe ainda a perseguição religiosa e cultural. Alguns templos de
matriz africana, como da umbanda e camdomblé, são alvos de depredação e
perseguição.
Depois da queda da monarquia, o fim da escravidão no Brasil,
em 1888, e a mudança do regime político-administrativo, as antigas ordens
sociais vigentes no Império ainda permaneceram por alguns anos, como a
separação entre brancos e negros.
Durante a República Velha (1889-1930), a doutrina do racismo científico
vinda da Europa considerava o negro e índio como raças inferiores e o povo
mestiço como “improdutivo e amoral”, que não se adaptaria ao progresso que o
Brasil precisava. O negro era visto como uma causa do fracasso da nação e por
isso era preciso “branquear” a população.
A época foi marcada pela chegada da mão de obra imigrante
para a expansão da lavoura cafeeira e pela exclusão de muitos negros das
oportunidades de emprego e educação. O ex-escravo ficou desassistido. Já no
campo cultural, havia uma legislação que proibia as manifestações culturais
negras tais como o batuque, o candomblé e a capoeira.
A ideia de inferioridade determinada pela cor da pele só foi
questionada abertamente em 1932, com a publicação de Casa Grande & Senzala,
do sociólogo Gilberto Freyre. Apesar disso, o acadêmico foi alvo de duras
críticas pela sua visão “açucarada” da mestiçagem brasileira, que não considera
a violência e a dominação cruel contra o povo negro. No Brasil, foi nessa época
que o movimento negro começou a ganhar corpo, buscando a integração à
sociedade, preservação da história e cultura negra e a igualdade de direitos.
TEXTO 5 – Algumas imagens
TEXTO 6 – Cervejaria sugere
bloqueador de celular
Em meio aos questionamentos se o post das babás da modelo
Fernanda Lima no Instagram foi ou não racista há uma certeza: ou as
“celebridades” aprendem que a democracia racial brasileira é uma balela ou
continuam a levar pancadas na internet.
Com a popularização das redes sociais, acabou o tempo em que
insinuações racistas ou postagens reveladoras sobre as tensões raciais passavam
despercebidas.
As críticas contra a campanha oportunista “Somos Todos
Macacos”, o infeliz “blackface” de Michel Teló e o comentário grotesco de
Fausto Silva a respeito do cabelo da dançarina da funkeira Anitta estão aí para
comprovar.
Se fosse mais atenta, Fernanda Lima evitaria o post que
elogia o estilo das funcionárias e se orgulha de que elas não usam uniforme
branco, mas em vez disso agiu com ingenuidade, como se nunca tivesse se
envolvido em uma polêmica de teor racista antes.
Não vivemos uma democracia racial, ano passado por exemplo
temos o caso no professor que estava se exercitando correndo e foi confundido
com um ladrão, esse racismo velado que temos que encarar todos os dias talvez
seja tão ruim quanto um racismo explícito, pois ambos agridem da mesma maneira.
Alguns podem dizer que a solução para o racismo está na educação, porém as
escolas e as universidades são um meio social que vive uma batalha tentando dar
conta de um buraco que não será preenchido somente com aulas de literatura
africana ou folclore. A mudança no currículo é urgente e muito necessária,
porém não vai ser um dia falando sobre Zumbi que vai ensinar as crianças a
respeitar o negro.
Entrar numa loja em um shopping, por exemplo, e não ser
julgado pela vendedora simplesmente pela cor da sua pele ou pelo seu cabelo.
Precisamos de uma reformulação em geral.
Algumas questões
Questão 01 - Prova: COMVEST - UNICAMP - 2013 - UNICAMP - Prova Q-X - Primeira Fase
Como os abolicionistas americanos previram, os problemas da escravidão não cessariam com a abolição. O racismo continuaria a acorrentar a população negra às esferas mais baixas da sociedade dos Estados Unidos. Mas se tivessem tido a oportunidade de fazer uma viagem pelo Brasil de seus sonhos – o país imaginado por tanto tempo como o lugar sem racismo – eles teriam concluído que entre o inferno e o paraíso não há uma tão grande distância afinal. (Adaptado de Célia M. M. Azevedo, Abolicionismo: Estados Unidos e Brasil, uma história comparada (século XIX). São Paulo: Annablume, 2003, p. 205.) Sobre o tema, é correto afirmar que:
a) A experiência da escravidão aproxima a história dos Estados Unidos e do Brasil, mas a questão do racismo tornou-se uma pauta política apenas nos EUA da atualidade.
b) Os abolicionistas norte-americanos tinham uma visão idealizada do Brasil, pois não identificavam o racismo como um problema em nosso país.
c) A imagem de inferno e paraíso na questão racial também é adequada às divisões entre o sul e o norte dos EUA, pois a questão racial impactou apenas uma parte daquele país.
d) A abolição foi uma etapa da equiparação de direitos nas sociedades norte-americana e brasileira, pois os direitos civis foram assegurados, em ambos os países, no final do século XIX.
Questão 02 - Prova: UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público
Mostram-se persistentes, no comportamento de grupos de torcedores de futebol, manifestações de racismo e outras formas de preconceito, tendo ficado mundialmente famosa a espirituosa atitude do jogador brasileiro Daniel Alves, ao comer a banana que fora atirada em sua direção durante partida do clube pelo qual atua. Em relação ao racismo e à discriminação racial, o Sistema Internacional de Direitos Humanos desenvolveu normas e órgãos de supervisão e controle, tendo em vista a erradicação definitiva desse mal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
a) A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial prevê que os Estados-partes devem adotar medidas legislativas para tipificar o crime de racismo, recomendando, ainda, que a respectiva pena recaia preferencialmente sobre medidas alternativas à prisão.
b) A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Prática de Racismo autoriza qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, a apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação daquela Convenção por um Estado-parte.
c) O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas pode conhecer de ofício de situações graves e notórias de racismo, adotando um procedimento destinado a cobrar do Estado-parte esclarecimentos sobre o caso.
d) O Estado-parte pode ser responsabilizado internacionalmente por ato racista ou discriminatório praticado por particular, caso comprovada sua omissão em adotar as medidas estabelecidas no artigo II da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
e) A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial prevê a jurisdição universal para o julgamento do crime de racismo, autorizando que, no exemplo constante do enunciado, o agressor possa ser julgado no Brasil pelo fato de a vítima ser nacional deste país.
Questão 03 - Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Liberdade de expressão. Garantia constitucional que não se tem como absoluta. Limites morais e jurídicos. O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF), artigo 5.º, § 2.º, primeira parte. O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o “direito à incitação ao racismo”, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.
HC 82424, Relator(a): min. Moreira Alves, Relator(a) p/ Acórdão: min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 17/9/2003, DJ 19/3/2004 PP-00017.
No trecho reproduzido acima, o Supremo Tribunal Federal (STF) travou discussão sobre determinada publicação que continha manifestações de conteúdo racista. A controvérsia residia em se definir a amplitude do princípio constitucional que garante a liberdade de expressão e decidir se esse princípio estaria ou não em conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Como se percebe da leitura desse trecho, o STF, buscando harmonizar os princípios em jogo, deu prevalência ao princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica em detrimento do princípio de liberdade de expressão. Com base nessas informações, assinale a opção correspondente ao princípio de interpretação constitucional utilizado pelo STF para dirimir a questão.
A) princípio da conformidade funcional
B) princípio da máxima efetividade
C) princípio da força normativa à CF
D) princípio da concordância prática
Questão 04 - Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime
(A) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
(B) afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.
(C) inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão.
(D) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
(E) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Questão 05 - Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional. Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
A) Artur e Zilma.
B) Joana e Zilma.
C) Artur e Joana.
D) Artur e Cleber.
E) Zilma e Cleber.
Questão 06 - Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo
No que se refere ao racismo no Brasil, assinale a opção correta. A Após os golpes de estado de 1964 e 1968, o mito da democracia racial continua a servir como ideal ou inspiração na sociedade brasileira.
B) A formulação de Gilberto Freire sobre o país constituir uma democracia social foi, historicamente, rejeitada no Brasil.
C) Para Florestan Fernandes, o racismo mascarado desempenhou importante papel na manutenção das desigualdades na sociedade brasileira.
D) A existência de mobilidade social e de abertura racial significa ausência de preconceitos e de discriminação, conforme Florestan Fernandes.
E) O racismo brasileiro deve ser lido como reação à igualdade legal entre cidadãos formais e informais que se instalou com o fim da escravidão.
Questão 07 - Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Pitágoras foi condenado a reparar os danos morais que causou à Libero por racismo. Porém, Pitágoras faleceu sem pagar a dívida, o que motivou Libero a pleitear de Tibério, filho do falecido, o pagamento. No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, tal cobrança em face de Tibério é
(A) possível, desde que Pitágoras tenha deixado bens, ressalvando que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
(B) impossível, porque a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens jamais serão estendidas aos sucessores e contra eles executadas, mesmo se o falecido deixou bens.
(C) impossível, porque a Constituição Federal veda expressamente.
(D) possível, porque por força da Constituição Federal, mesmo não tendo praticado o racismo, é responsável solidário da obrigação de reparar o dano pelo simples fato de ser filho do condenado, sendo irrelevante se Pitágoras faleceu ou não e se deixou ou não bens.
(E) impossível, porque a sentença de mérito que condenou Pitágoras à reparar os danos morais não condenou seu sucessor, Tibério, como responsável subsidiário da obrigação, mesmo havendo bens deixados pelo falecido à titulo de herança.
Questão 08 - Prova: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Professor - Língua Portuguesa
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental destacam que é preciso reverter o quadro de discriminação e exclusão existente no interior das escolas, perpetrado pelo racismo, sexismo e preconceitos originados por situações socioeconômicas, regionais, culturais e étnicas. Sendo assim, ao definir suas propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar, dentre outros aspectos:
A) o reconhecimento da identidade pessoal de alunos e professores;
B) um código de conduta para toda a comunidade escolar;
C) estratégias traçadas para minimizar as dificuldades econômicas da comunidade;
D) medidas severas visando a garantir o respeito a toda a comunidade escolar;
E) os limites precisos da atuação de cada profissional que atua na escola.
Questão 09 - Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia
Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público
(B) impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar
(C) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa
(D) impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles
(E) negar ou obstar emprego em empresa privada
Questão 10 - Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
(A) apenas por ser vedada a instituição de penas perpétuas.
(B) apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.
(C) por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.
(D) por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.
(E) apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.
Questão 11 - Prova: VUNESP - 2012 - PM-SP - Oficial da Polícia Militar
Nas sociedades democráticas do chamado mundo desenvolvido, a ideia, a prática, a defesa e a promoção dos direitos humanos, de uma certa maneira, já estão incorporadas à vida política. Já se incorporaram no elenco de valores de um povo, de uma nação. Mas, pelo contrário, é justamente nos países que mais violam os direitos humanos, nas sociedades que são mais marcadas pela discriminação, pelo preconceito e pelas mais variadas formas de racismo e intolerância, que a ideia de direitos humanos permanece ambígua e deturpada. (Maria Victoria Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. http://www.iea.usp.br/textos/benevidescidadaniaedireitoshumanos.pdf. Acesso em 08.06.2012)
A partir do texto, assinale a alternativa correta.
(A) A noção de direitos humanos ainda não está definida com clareza nas sociedades democráticas do primeiro mundo.
(B) A promoção dos direitos humanos não é uma preocupação na vida política das chamadas sociedades emergentes.
(C) A discriminação e o preconceito são sinais de que a noção de direitos humanos não foi socialmente incorporada.
(D) A implantação de leis que promovam os direitos humanos é suficiente para evitar o preconceito e a discriminação.
(E) A prática dos direitos humanos nas sociedades democráticas desenvolvidas independe de valores éticos.
Questão 12 - Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público
Tércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
(A) Tércio cometeu delito inafiançável e está sujeito à pena de reclusão e Romeu, um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
(B) ambos cometeram crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
(C) ambos cometeram crime hediondo, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
(D) Tércio cometeu crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e Romeu, um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Questão 13 - Prova: COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia
Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.
a) A incitação pública ao racismo constitui delito de incitação ao crime definido no Art. 286 do Código Penal, não havendo na referida Lei disposição sobre tal conduta.
b) No caso de incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado através da rede mundial de computadores, poderá o juiz determinar a interdição da mensagem ou página de informação.
c) São crimes de ação penal pública condicionada, dependendo de representação da vítima para propositura da ação penal.
d) A injúria qualificada pelo preconceito racial é crime definido na referida Lei, não se aplicando o crime de injúria definido no Art. 140 do Código Penal.
e) Não constitui crime definido na referida Lei o empregador que, motivado pelo preconceito racial, não conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
Questão 14 - Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
BRASILEIRA, AFRODESCENDENTE, CASADA COM ESTRANGEIRO, COM QUEM TEM 4 FILHOS, DOIS NASCIDOS NO PAÍS DO MARIDO E DOIS NASCIDOS NO BRASIL, COMPARECE AO CONSULADO DO PAÍS ESTRANGEIRO PARA FAZER O REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS NASCIDOS NO BRASIL E OBTER O PASSAPORTE PARA ELES. A FUNCIONÁRIA DO CONSULADO NÃO ACEITA COMO SUFICIENTES O REGISTRO BRASILEIRO E FAZ COMENTÁRIOS JOCOSOS A RESPEITO DOS DIFERENTES FENÓTIPOS DAS CRIANÇAS, PONDO EM DÚVIDA A PATERNIDADE DO MARIDO. O CASAL REPRESENTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO A PUNIÇÃO DA FUNCIONÁRIA PELA PRÁTICA DE RACISMO:
a) ( ) O MPF pode oferecer a denúncia tendo em vista que o crime foi cometido no território nacional;
b) ( ) o MP nada pode fazer porque o fato ocorreu no Consulado de país estrangeiro;
c) ( ) só o MPF tem atribuição para oferecer a denúncia;
d) ( ) o MP deve encaminhar os elementos de prova ao Ministério das Relações Exteriores para que este solicite ao Governo estrangeiro que proceda a apuração do fato e a persecução penal.
Questão 15 - Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:
(A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
(B) A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
(C) A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem; devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.
(D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
(E) A autoridade policial poderá conceder a fiança quando a pena privativa de liberdade, prevista na lei, for igual ou inferior a quatro anos; cabendo ao Juiz a concessão da fiança nos demais casos.
Questão 16 - Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Em relação à República Federativa do Brasil, considere:
I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.
II. A promoção do bem de todos − sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação − constitui um de seus objetivos fundamentais.
III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.
IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, III e IV.
(B) I, II e IV.
(C) I, II e III.
(D) II, III e IV.
(E) I e II.
Questão 17 - Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime
(A) inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
(B) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
(C) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
(D) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
(E) inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão e vedada a progressão de regime.
Questão 18 - Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz
Féres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disciplina das imunidades parlamentares na Constituição da República, Féres
(A) poderia ter sido preso, uma vez que racismo constituiu crime inafiançável, devendo os autos, nesse caso, ser remetidos dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
(B) não poderia ter sido preso, pois os membros do Congresso Nacional possuem imunidade formal desde a expedição do diploma.
(C) poderia ter sido preso, uma vez que racismo constitui crime inafiançável, porém, pela natureza do crime, não terá direito a foro privilegiado, devendo ser submetido a julgamento perante o Juiz do local do crime.
(D) não poderá ser processado por crime de racismo porque os Deputados Federais são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
(E) poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual só receberá a denúncia contra o Deputado Federal mediante autorização de, no mínimo, 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados.
Questão 19 - Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
A prática do racismo
a) é crime prescritível.
b) punido com pena de detenção.
c) é crime afiançável.
d) é crime inafiançável.
e) é contravenção penal.
Questão 20 - Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui
(A) delito afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção e multa.
(B) contravenção inafiançável e prescritível, sujeita à pena de reclusão.
(C) crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
(D) contravenção afiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão.
(E) crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão e multa.
GABARITO
01 - B
02 - D
03 - D
04 - A
05 - E
06 - C
07 - A
08 - A
09 - C
10 - D
11 - C
12 - D
13 - B
14 - D
15 - A
16 - C
17 - D
18 - A
19 - D
20 - C
Liberdade de expressão. Garantia constitucional que não se tem como absoluta. Limites morais e jurídicos. O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF), artigo 5.º, § 2.º, primeira parte. O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o “direito à incitação ao racismo”, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.
HC 82424, Relator(a): min. Moreira Alves, Relator(a) p/ Acórdão: min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 17/9/2003, DJ 19/3/2004 PP-00017.
No trecho reproduzido acima, o Supremo Tribunal Federal (STF) travou discussão sobre determinada publicação que continha manifestações de conteúdo racista. A controvérsia residia em se definir a amplitude do princípio constitucional que garante a liberdade de expressão e decidir se esse princípio estaria ou não em conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Como se percebe da leitura desse trecho, o STF, buscando harmonizar os princípios em jogo, deu prevalência ao princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica em detrimento do princípio de liberdade de expressão. Com base nessas informações, assinale a opção correspondente ao princípio de interpretação constitucional utilizado pelo STF para dirimir a questão.
A) princípio da conformidade funcional
B) princípio da máxima efetividade
C) princípio da força normativa à CF
D) princípio da concordância prática
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental destacam que é preciso reverter o quadro de discriminação e exclusão existente no interior das escolas, perpetrado pelo racismo, sexismo e preconceitos originados por situações socioeconômicas, regionais, culturais e étnicas. Sendo assim, ao definir suas propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar, dentre outros aspectos:
A) o reconhecimento da identidade pessoal de alunos e professores;
B) um código de conduta para toda a comunidade escolar;
C) estratégias traçadas para minimizar as dificuldades econômicas da comunidade;
D) medidas severas visando a garantir o respeito a toda a comunidade escolar;
E) os limites precisos da atuação de cada profissional que atua na escola.
(A) Tércio cometeu delito inafiançável e está sujeito à pena de reclusão e Romeu, um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
(B) ambos cometeram crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
(C) ambos cometeram crime hediondo, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
(D) Tércio cometeu crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e Romeu, um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
(C) I, II e III.
GABARITO
(D) II, III e IV.
(E) I e II.
Questão 17 - Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime
(A) inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
(B) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.
(C) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
(D) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
(E) inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão e vedada a progressão de regime.
Questão 18 - Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz
Féres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disciplina das imunidades parlamentares na Constituição da República, Féres
(A) poderia ter sido preso, uma vez que racismo constituiu crime inafiançável, devendo os autos, nesse caso, ser remetidos dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
(B) não poderia ter sido preso, pois os membros do Congresso Nacional possuem imunidade formal desde a expedição do diploma.
(C) poderia ter sido preso, uma vez que racismo constitui crime inafiançável, porém, pela natureza do crime, não terá direito a foro privilegiado, devendo ser submetido a julgamento perante o Juiz do local do crime.
(D) não poderá ser processado por crime de racismo porque os Deputados Federais são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
(E) poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual só receberá a denúncia contra o Deputado Federal mediante autorização de, no mínimo, 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados.
Questão 19 - Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
A prática do racismo
a) é crime prescritível.
b) punido com pena de detenção.
c) é crime afiançável.
d) é crime inafiançável.
e) é contravenção penal.
Questão 20 - Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui
(A) delito afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção e multa.
(B) contravenção inafiançável e prescritível, sujeita à pena de reclusão.
(C) crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
(D) contravenção afiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão.
(E) crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão e multa.
01 - B
02 - D
03 - D
04 - A
05 - E
06 - C
07 - A
08 - A
09 - C
10 - D
11 - C
12 - D
13 - B
14 - D
15 - A
16 - C
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