A execução do brasileiro na Indonésia por tráfico de drogas levantou diversos questionamentos e opiniões.
Será que a Indonésia agiu certo em cumprir a lei do país?
Tal atitude têm tido bons resultados na luta contra as drogas?
TEXTO
1 – O fato
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi
executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado
(17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de
morte no país é o fuzilamento.
O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar
entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa
delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de
Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou
preso novamente.
Além do brasileiro, foram executados na ilha de
Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente
do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani.
Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de
Java.
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar
“consternada e indignada” com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso
Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será
chamado para consultas.
TEXTO 2 – Repercussão no Brasil
Segundo a Agência Brasil, em uma conversa por telefone, o
presidente indonésio negou o pedido de Dilma (foto) e enfatizou que todos os
trâmites jurídicos foram seguidos conforme as leis do país e que o devido
processo legal foi garantido não só a Moreira, mas também a outro brasileiro no
corredor da morte de lá, Rodrigo Gularte, ambos condenados por tráfico de
drogas. De acordo com as leis da
Indonésia, a única forma de uma sentença de morte revertida é se o presidente
aceitar o pedido de clemência.
Preso na Indonésia desde 2003, Moreira pode ser o primeiro
brasileiro executado por crime no exterior.
A primeira vez que o governo brasileiro pediu clemência para Archer foi
em março de 2005, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A presidente reconheceu a gravidade dos crimes cometidos
pelos brasileiros e disse respeitar a soberania indonésia e de seu sistema
judiciário, mas, como chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões
eminentemente humanitárias”, disse nota divulgada à imprensa. Dilma ainda
lamentou profundamente a decisão de Widodo e disse que a execução do brasileiro
vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para as relações entre
os dois países.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jan-16/indonesia-nega-pedido-dilma-confirma-execucao-brasileiro
TEXTO 3 – Repercussão na Indonésia
Entre os 104 comentários sobre o tema colhidos na página de
Facebook da BBC Indonesia (https://www.facebook.com/bbc.indonesia), apenas
quatro internautas foram contrários à execução do brasileiro, prevista para
este domingo. Na sua maioria, o tom dos internautas foi semelhante ao de Edy
Jaya, que disse "é a pena certa para destruidores da nação". Alguns,
como o leitor que assina como Ricky Inocance, limitaram-se a dizer coisas como
"legal, legal, legal".
"Eu concordo com a execução dos condenados, para que a
Indonésia se veja livre do tráfico de drogas", disse Yuni Aza.
"Crimes ligados às drogas arruinaram o país mentalmente.
Portanto, antes que o número de vítimas aumente, deveria haver uma forte reação
para que isso não ocorra de novo", afirmou Syachrul Rohman.
Para Latief Khan, a execução "é um grande feito
realizado pela Indonésia".
Já Muhammad Toquwiem acredita que o país não deve dar ouvido
a pedidos de clemência, como o feito pela presidente Dilma Rousseff. "Não
perdoe pessoas que destroem gerações. Mate todos os pertencentes a esta
quadrilha, antes que o país se torne um ninho do cartel."
Alguns dos internautas posicionaram-se não tão contra a pena
capital, mas sim ao fato de ela não ser estendida às autoridades indonésias
acusadas de corrupção. "Autoridades corruptas realizam atos mais perigosas
do que os que cometem crimes ligados a drogas ou assassinatos. Portanto, era
melhor que eles (os políticos corruptos) fossem executados", disse Nata
Lia.
TEXTO 4 – Reações nas redes sociais
ATENÇÃO ESSAS IMAGENS NÃO ESTÃO LISTADAS COM O INTUITO DE
RIDICULARIZAR O ACONTECIMENTO E SIM ANALISARMOS AS VISÕES EXPOSTAS NAS REDES
SOCIAIS POR BRASILEIROS.
TEXTO 5 – Soberania Nacional
O governo brasileiro e o da Holanda anunciaram que irão
convocar seus embaixadores na Indonésia - o gesto no protocolo diplomático
representa uma manifestação de insatisfação com o país que hospeda o embaixador
- e se refere ao fuzilamento, no sábado, de Marco Archer Cardoso Moreira e do
holandês Ang Kiem Soei.
De acordo com Widodo, "temos de reconhecer os esforços
feitos por outros países para salvar seus cidadãos, já que nós fazemos o mesmo.
Eu acredito que devamos respeitar uns aos outros no que diz respeito à
soberania e à lei nacional de um país".
Tanto a presidente Dilma Rousseff como o governo da Holanda
pediram clemência ao líder indonésio, mas os pedidos foram rejeitados. De
acordo com o Jakarta Post, Widodo teria "explicado aos dois líderes que as
execuções foram uma ordem judicial que o Ministério da Justiça precisava
assegurar que seriam implementadas".
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O conhecimento a respeito do conceito de soberania é
fundamental para se entender a formação do que se define por Estado. De tamanha
importância é o conceito, que Sahid Maluf chega a afirmar que não há estado
perfeito sem soberania. Dessa forma, leva-se a concluir que ou o Estado é
soberano ou não é. Jamais existirá Estado soberano se não houver supremacia
total e absoluta de sua soberania.
Foi a partir do Estado Moderno, com o esplendor da Revolução
Francesa, que o conceito de soberania começou a ser concebido e, pouco a pouco,
em uma evolução histórica, foi lapidado, chegando tal qual se vislumbra hoje.
No período conhecido pelas gerações contemporâneas como
período do Absolutismo, conceituava-se soberania, como um poder supremo, mas um
poder exclusivo, inabalável, inquestionável e ilimitado do Monarca. Este poder
era ratificado pela promiscuidade com que a igreja afirmava ser a soberania do
monarca, uma representação do poder divino, chamado poder temporal. Aos poucos,
entretanto, o monarca foi, gradativamente, se tornando independente do poder
papal e se tornando realmente absoluto.
Texto 6 – Incoerência...
O presidente da Indonésia,
Joko Widodo, negou o pedido de clemência feito por Dilma Rousseff, e o
brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado naquele país por tráfico de
drogas, deve ser fuzilado no domingo. Rodrigo Muxfeldt, outro brasileiro, deve
ter o mesmo destino. O resultado da conversa diz um tanto dos governos do
Brasil e da Indonésia.
Comecemos por este. Entre 2013 e 2014, pelo menos 300
terroristas — sim, terroristas deixaram a cadeia. Em 2002, o grupo Jemaah
Islamiyah, ramo da Qaeda no Sudeste Asiático, matou 200 pessoas num atentado
suicida praticado em Bali. O grupo explodiu duas vezes o hotel JW Marriott em
Jacarta, em 2003 e 2009. Pelos menos 830 pessoas ligadas à ação terrorista
deixaram a cadeia nos últimos dez anos.
Com mais de 250 milhões de habitantes, a Indonésia é o mais
populoso país de maioria muçulmana do mundo (87%) e se transformou num dos
focos do jihadismo. Qual é o ponto? O que isso tem a ver com Marco Acher e
Rodrigo, que, de fato, praticaram tráfico de droga — o que pode, sim, ser
punido com a morte no país?
A resposta é óbvia e vem na forma de uma pergunta: que país
põe centenas de terroristas na rua e executa traficantes de drogas
estrangeiros, não cedendo ao pedido de clemência de um outro chefe de Estado?
Resposta: um país que é clemente com os terroristas.
Texto 7 – E funciona?
Apesar do endurecimento da lei e da imposição de pena de
morte para traficantes, não se pode dizer que o uso de drogas está diminuindo.
Segundo a agência anti-drogas do país, só entre 2012 e 2014 o consumo aumentou
25%, para 4,5 milhões de usuários de drogas ilegais. “Nos últimos cinco anos, a
fabricação doméstica de estimulantes à base de anfetaminas aumentou para
atender a demanda crescente por ecstasy”, diz o escritório da ONU sobre Drogas
e Crime. As praias de Bali, apinhadas de turistas estrangeiros e policiais
corruptos, são um dos grandes mercados
de ecstasy no mundo.
Como no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, a guerra às
drogas na Indonésia tem um resultado pequeno e cria uma série de consequências
não-intencionais. O cerco da polícia aos traficantes diminui a oferta de
drogas, aumentando o preço. O problema é que, como economistas já explicaram há
algum tempo, a demanda por drogas é
inelástica: não diminui com o preço. Viciados, por definição, consomem mesmo se
o preço aumentar. Por isso é comum se prostituírem e cometerem pequenos roubos
para bancar o vício. A morte do brasileiro e outros traficantes neste fim de
semana não resolve – e talvez até agrave – o problema de drogas na Indonésia.
Texto 8 – O aliciamento
Até agora sete brasilienses foram
presos. O último capturado, o surfista Marco Antônio Gorayeb, 42 anos, chegou
sábado a Brasília, transferido de Fernando de Noronha, onde foi preso.
Conduzido à Deco, ele não quis prestar depoimento. Se reservou ao direito de
falar apenas em juízo. Os delegados que conduzem as investigações preferem não
revelar se há outros integrantes sob investigação e nem suas identidades, mas
não descartam a possibilidade de decretar a prisão de novos envolvidos no
esquema no DF e em outros estados. “Eles fazem parte de uma organização
internacional onde os participantes têm várias funções, que eram trocadas para
dificultar a ação da polícia. Tudo o que fazem é por meio de fraudes, como a
compra de passagens aéreas, adquiridas sempre com cartões clonados. Tem muita
gente dando suporte ao tráfico”, explica Miguel Lucena, diretor da Divisão de
Comunicação Social da Polícia Civil do DF.
A prisão de Tocci é considerada
uma das mais importantes pela polícia não só porque é o líder da ramificação de
Brasília. “Ele é o elo de ligação com o chefe do esquema (Dimitrius
Papageorgiou) preso na semana passada. Com a prisão dele, vamos poder definir
como funcionava a distribuição da droga no país. Tocci certamente tem algo a
acrescentar na investigação”, acredita Ronaldo Urbano. “Ele organizava e
financiava a exportação e importação da droga”, acrescenta.
Ainda de acordo com Urbano, o
publicitário ajudava Dimitrius a enviar cocaína para Holanda, onde era feita a
troca por drogas sintéticas, e a recrutar “mulas” – que fazem o transporte.
Estes jovens aliciados eram de classe média alta, quase sempre praticantes de
esportes radicais, como o surfe. Ao todo, informou o delegado, cerca de 50
pessoas foram presas nos últimos 15 meses no país, alguns componentes com a
ajuda das polícias australiana e holandesa.
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