Fonte: http://istoenoticia.com/wp-content/uploads/2017/02/Vereadora-robando.jpg
No Brasil, basta um escândalo de corrupção estampar as manchetes dos jornais para que os comentaristas de plantão vociferem palavras de ordem na internet em que exigem, até, a pena de morte para os corruptores. Mas esses mesmos gritos raivosos aceitam, pacificamente, os pequenos crimes que eles próprios e muitos conhecidos praticam no dia a dia, sem nem mesmo perceber que o “jeitinho” do cotidiano também é uma forma de corrupção.
Na última semana, um cartaz colado em um muro de uma grande avenida de São Paulo perguntava aos passantes: “Habilitação suspensa?”. O anúncio, que desrespeitava a lei Cidade Limpa, legislação municipal que proíbe a colocação de cartazes em locais públicos, trazia um número de telefone e oferecia um serviço: dar um “jeitinho” nos pontos obtidos na carteira de motoristas que tiveram suas licenças para dirigir retiradas por causa do excesso de multas recebidas no trânsito.
O trabalho poderia aliviar a barra de pessoas que dirigiram acima do limite de velocidade, andaram “só por alguns minutos” na faixa exclusiva de ônibus ou que beberam além dos limites permitidos antes de assumir o volante. Tudo justificado pelos receptores da multa com argumentos como a pressa e a falta de transporte público barato e de qualidade durante as madrugadas. Muitas dessas pessoas, inclusive, podem até ter comprado a carteira de motorista, pagando uma propina para que o fiscal que realiza a prova prática ajudasse na tarefa.
O “jeitinho” brasileiro se estende para além do trânsito. Em pleno centro de São Paulo, a maior cidade do país, é possível comprar diplomas falsos que permitem a participação em concursos públicos e, mais comum ainda, atestados médicos, para justificar ausências mais prolongadas no trabalho. Também é possível, sem nem mesmo sair de casa, “roubar” o sinal da TV à cabo do vizinho, sem que ele saiba, ou comprar um aparelho decodificador de sinal pela própria internet e usá-lo para sempre sem ter que pagar mensalidade às operadoras, que, afinal, “cobram muito caro”. A prática é tão institucionalizada que tem até nome: “o gato net”.
“Não é que as pessoas não percebam que são erradas. O que elas fazem é justificar esse erro por conta de alguma coisa que diga respeito aos seus interesses e necessidades mais imediatas. A questão que envolve o problema da corrupção é essa ambivalência dos valores”, afirma Fernando Filgueiras, coordenador do centro. “Facilmente identificamos a corrupção praticada por políticos, burocratas, empresários, lobistas. Mas quando diz respeito à ordem do cotidiano, essa ambivalência surge porque sempre identificamos a corrupção no outro. Se observarmos o cotidiano, essa ambivalência sempre se faz presente, porque tentamos justificar nossos atos. Essa fronteira é sempre muito tênue. Todos somos contra a corrupção. Até os corruptos o são. O problema é quando você olha a sua ação individual”, complementa ele.
Material da aula
TEXTO 1 – FATO MOTIVADOR - Candidata
é fotografada saqueando loja no ES e se apresenta à polícia
Denunciada nas redes socias por saquear uma loja, a filiada
ao PSDB-ES, Marcela Ranocchia, 23 anos, que foi candidata a vereadora em 2016,
devolveu os produtos furtados na Delegacia de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul
do Espírito Santo, nesta segunda-feira (7/2).
A foto que supostamente mostra Marcela foi compartilhada nas
redes sociais. Não há informação sobre o dia que aconteceu o saque, nem do local
furtado. O Espírito Santo está sem a PM
nas ruas porque protestos de familiares dos policiais bloqueiam as saídas dos
batalhões. As famílias pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida
de fazer greve, e o governo nega. Desde sábado (4/2), o estado vive uma onda de
violência com mortes, saques e assaltos.
De acordo com a Polícia Civil, Marcela procurou a Delegacia
de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), acompanhada de um advogado e devolveu
óculos, sapatos, assessórios, mochilas, bolsas, roupas íntimas e uma panela de
pressão.
Marcela foi ouvida e liberada. Segundo a Polícia Civil, as
pessoas que estão fazendo a entrega voluntária dos produtos não serão autuadas
em flagrante por estar colaborando, mas elas responderão em liberdade.
Os que ainda tiverem com os produtos que foram furtados em
suas casas podem ligar para a Depatri no telefone 028 3155-5323 ou podem
comparecer na delegacia.
Até o momento cerca de 80 pessoas foram identificadas pelas
filmagens e placas de veículos, em Cachoeiro de Itapemirim. As pessoas que não
entregarem os produtos e forem pegas em flagrante responderão por receptação,
furto qualificado e associação criminosa, segundo a polícia.
O PSDB emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (07) na qual
afirma que as medidas cabíveis para a verificação e punição pelo partido já
estão sendo adotadas, inclusive com a instauração de processo disciplinar no
Conselho de Ética e Disciplina. Confirmado o fato, após a garantia da ampla
defesa e do contraditório, será expulsa.
TEXTO 2 – Opinião de
capixabas sitiados: crise no ES é também de valores
''A moral
de um povo que saqueia, certamente, é uma moral distorcida''. Leia a opinião do
Padre Helder Salvador
"Com
a crise na segurança do estado do Espírito Santo, assistimos nestes dias um
triste "espetáculo" pelas cidades capixabas: lojas e supermercados
saqueados por "bandidos" e populares, não importando de que se trate,
mesmo que o valor seja ínfimo o “bonito é saquear”!
Um povo
que saiu às ruas exigindo impeachment de um presidente por corrupção devia ter
um mínimo de ética para fazê-lo, coisa que não tem.
Ética,
segundo Motta (1984) é definida como um “conjunto de valores que orientam o
comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive,
garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem
deve se comportar no seu meio social.
E a
diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim
Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas.
A moral de
um povo que saqueia, certamente, é uma moral distorcida; vivem num mundo que
ainda não aprenderam a distinquir o que é do outro, e por mais que exista os
códigos comportamentais de conduta na sociedade essas pessoas optaram por
fechar os olhos e fazer o que bem entendem. - “Se eu não “saquear” (pegar) fulano
pega, então pego eu”.
O pior de
tudo isso é a falta de noção de civilidade e amor ao próximo que essas pessoas
têm.
O povo
brasileiro perdeu a sensibilidade frente a essa violência toda que assola o
estado do Espírito Santo e o país.
Parece que
estão se acostumando a ver tragédias, não se importam mais, só querem saber de
se dar bem.
Portanto a
crise no estado do Espírito Santo não é só da segurança pública, é sim e
sobretudo crise Ética, crise de valores. Não é a polícia que me impede de
saquear. São os meus valores pessoais e sociais."
TEXTO 3 – O real combate à
corrupção
A ideia de que a corrupção no Brasil é causada pela presença
de um ou de outro mau político e que a sua retirada do governo deixaria o país
livre da corrupção constitui uma ideia completamente equivocada
O grupo de intelectuais que tem uma preocupação de longo
prazo com a corrupção e seu impacto no sistema político brasileiro. Em nossas
pesquisas, identificamos que a população brasileira considera a corrupção um
grave problema, dos mais graves enfrentados pelo país. Mas a ideia de que a
corrupção no Brasil é causada pela presença de um ou de outro mau político ou
administrador no governo e que a sua retirada ou a retirada de todos eles
deixaria o país livre da corrupção, constitui uma ideia completamente
equivocada.
Sendo assim, a ideia de que o que o país necessita é uma
“faxina”, tal como temos lido todos os dias na grande imprensa nas últimas
semanas, é uma ideia completamente equivocada por dois motivos: porque é
evidente que sem corrigir alguns processos na organização do estado e do
sistema político, a corrupção voltará a estar presente nestes mesmos lugares;
segundo porque a seletividade desta “faxina” pautada por alguns órgãos da
grande imprensa irá desestruturar o governo e sua base de sustentação sem gerar
um governo ou um estado menos corrupto.
A corrupção no Brasil tem duas causas fundamentais e sem
identificá-las não é possível combatê-la. A primeira destas causas é o sistema
de financiamento de campanhas políticas. O Brasil tem um sistema de campanha
absolutamente inadequado, no qual os recursos públicos alocados aos partidos
são absolutamente insuficientes.
O problema do financiamento do sistema político acaba sendo
resolvido nas negociações para a sustentação do governo no Congresso. As
coalizões de governo são fundamentais para assegurar a maioria do Executivo no
Congresso, já que, desde a eleição de 1989, o partido do presidente não alcança
mais do que 20% dos votos para o congresso.
Mas o problema é que estas coalizões se tornaram um sistema
de troca no qual a indicação de políticos da base governista para cargos no
executivo federal torna-se uma forma de arrecadação de recursos de campanha
para os partidos. Ao mesmo tempo, as emendas de bancada, especialmente as
coletivas, são frequentemente pensadas como forma de arrecadar recursos para os
partidos.
Essa é uma das origens importantes dos escândalos recentes,
que, diferentemente do que lemos na grande imprensa, afetam todos os partidos
que fazem parte das coalizões de governo desde 1994.
Portanto, sem rever profundamente o sistema de financiamento
dos partidos não é possível extinguir este processo. Ao mesmo tempo, é urgente
rever o esquema de emendas parlamentares que se tornou um tremendo desperdício
de recursos públicos.
TEXTO 4 – Olha quem está
falando! – a corrupção nossa de cada dia
A mania de burlar regras e flexibilizar as normas é tão
cristalizada em nós que com certeza será necessário mais do que um julgamento
midiático para nos colocar num caminho mais honesto. Não que sejamos todos um
bando de ladrões, mas quanto mais banal a infração, quanto menor o ganho que um
jeitinho nos traz, mais nos convencemos que essa pequena corrupção do dia-a-dia
não tem nada de mais, o que dificulta seu combate efetivo. É o mecanismo
clássico chamado dissonância cognitiva.
Essa estratégia mental, em grande parte inconsciente, entra
em ação quando nossas opiniões não condizem com nossos atos, quando nossas
crenças não batem com a realidade, quando existe, enfim, um descompasso em
nossa mente. Isso faz surgir um desconforto que nos leva a mudar de opinião, de
crença ou de atitude, ajustando-as aos fatos e reduzindo o mal-estar.
Penso que esse mesmo efeito nos atrapalha na hora de
reconhecer, admitir e por fim combater a corrupção generalizada. Quando se
pagam cem reais para um policial não aplicar uma multa de quinhentos, quando se
compram notas fiscais para sonegar oitocentos, mil reais de impostos, quando o
serviço sem nota tem 10% de desconto quer-se crer que não se está fazendo nada
de mais, já que os valores são tão baixos perto dos milhões roubados no país.
Mas acho que no fundo isso são só argumentos para reduzir o desconforto de se
vender por pouco. Sem se convencer de que isso são bobagens teríamos que
admitir que, muitas vezes, a diferença para José Dirceu, Marcos Valério ou João
Paulo Cunha é apenas uma questão de preço.
TEXTO 5 – Corrupção ativa e
corrupção passiva
Corrupção é um crime bem interessante pois ele pode existir
em três ‘sabores’: corrupção ativa, corrupção passiva, e corrupção ativa e
passiva.
A corrupção passiva ocorre quando o agente público pede uma
propina ou qualquer outra coisa para fazer ou deixar de fazer algo. Por
exemplo, o juiz que pede um ‘cafezinho’ para julgar um processo mais
rapidamente ou o senador que pede uma ajuda para a campanha em troca de seu
voto. Não importa que a outra parte dê o que é pedido pelo corrupto: o corrupto
comete o crime a partir do momento que pede a coisa ou vantagem. A outra parte,
inclusive, pode/deve chamar a polícia para prender o criminoso.
Já a corrupção ativa ocorre quando alguém oferece alguma
coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um
agente público faça ou deixe de fazer algo que não deveria. Por exemplo, o
motorista que, parado por excesso de velocidade, oferece uma ‘ajuda para o
leitinho das crianças’ ao policial. Reparem que, nesse caso, o criminoso é quem
oferece a propina e não o agente público – que provavelmente irá prender o
criminoso. Para que o crime esteja configurado, não importa que o agente aceite
a propina: o crime se consuma no momento em que o motorista tenta corromper o
policial, ou seja, no momento em que ele ofereceu a propina.
Mas é possível também que ambas as partes cometam o crime. Se
o motorista oferece e o policial aceita, ambos cometeram crimes. O policial
cometeu o crime de corrupção passiva, e o motorista de corrupção ativa. Mas
reparem que os crimes foram cometidos em momentos distintos: o motorista
cometeu a corrupção ativa quando ofereceu, mas o policial só cometeu a
corrupção passiva quando aceitou. Se não tivesse aceito, não teria cometido o
crime.
TEXTO 6 – Infográfico
TEXTO 7 – Está em todo lugar
uma história sobre umas medidas de combate à corrupção. Que história é essa?
A história é a seguinte: a Câmara dos Deputados votou (30/11)
um “pacote” de medidas contra a corrupção.
E o que diz esse tal pacote
de medidas?
Várias coisas. A proposta original, defendida pelo Ministério
Público Federal, pretendia o seguinte: fazer com que a corrupção entrasse na
lista de crimes hediondos (ou seja, muito graves e que sofrem punições mais
duras), responsabilização dos eleitores que venderem seu voto, a criação de
testes de integridade para agentes públicos (uma espécia de pegadinha para
saber se a pessoa estaria disposta a se corromper), que pessoas fiquem presas
até que o dinheiro desviado seja recuperado, dificultar a obtenção de habeas
corpus (uma proteção ao direito de ir e vir) entre outras medidas.
Alguma coisa mudou?
Sim. Na comissão especial, alguns itens foram retirados da
proposta, como o teste de integridade, as dificuldades para o habeas corpus e o
prazo de um ano para que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem
políticos. E na votação de ontem, a proposta aprovada tipifica (cria) o crime
de caixa dois eleitoral.
É essa a tal da história da
anistia? Do que se trata?
Exatamente: esse é um dos pontos mais polêmicos dessa
história. A proposta enviada pelo Ministério Público prevê penas mais severas
para partidos políticos que fizerem caixa 2 (ou seja, receberem dinheiro sem
declarar que recebeu). Você precisa saber que o caixa 2 já está sendo punido,
por exemplo, pelo juiz Sérgio Moro.
Se já é punido, por que
precisa de mais uma lei?
Segundo o MPF, é necessário que as punições ao caixa 2 sejam
mais duras para evitar que os partidos e políticos cometam esse crime. Mas,
quando o projeto de lei chegou à comissão, ele foi alterado pelos deputados. O
texto original dizia que qualquer dinheiro de caixa 2 seria considerado crime,
seja de origem legal ou ilegal. Os deputados decidiram criar dois itens
diferentes, com punições diferentes: o caixa 2 com dinheiro legal tem uma pena
menor que o caixa 2 com dinheiro ilegal. Mas essa proposta foi retirada para
que a proposta fosse votada.*
Tem alguma outra polêmica?
Tem sim: ontem também foi aprovada uma emenda (um acréscimo)
que diz que juízes e promotores podem ser punidos por abuso de autoridade. O
MPF e os juízes eram contra isso porque dizem que podem atrapalhar seu
trabalho.
Como atrapalharia? Não é bom
eles terem que ser responsáveis?
Sim, isso é necessário, mas quem é contra diz que isso pode
ser uma desculpa para quem quer fugir da justiça: um réu pode abusar desse
direito para acusar um juiz e atrasar o processo.
O que os juízes e
procuradores disseram sobre isso?
A força-tarefa (grupo de trabalho) da Lava Jato ameaçou
renunciar caso a proposta passe do jeito que está.
E agora? O que vai acontecer
com essa lei?
Ela precisa ser aprovada pelo Senado e, depois, sancionada
(assinada) pelo presidente.
Eu vi que o Senado tentou
votar a proposta hoje. O que houve?
O presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que as
medidas contra a corrupção tivessem urgência (ou seja, furassem a fila das
votações), mas os senadores rejeitaram essa ideia.
