O vazamento global foi divulgado no último domingo (3/4) pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) na reportagem Panama Papers. Cerca de 11,5 milhões de documentos oriundos das atividades da empresa Mossack Fonseca revelaram que a companhia operava na ocultação de dinheiro de políticos e figuras públicas ao redor do mundo.
De acordo com a rede internacional de jornalistas, a Mossack Fonseca já era investigada pela Operação Lava Jato desde janeiro deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 22ª etapa que mirou nas atividades da empresa.
O jornal britânico, The Guardian, destacou alguns pontos importantes sobre a fonte do vazamento, a empresa Mossack Fonseca. Veja abaixo.
O que é a Mossack Fonseca?
É uma consultoria e firma de advocacia do Panamá que presta serviços como a incorporação de empresas a jurisdições offshore, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, além da administração dessas firmas por uma taxa anual.
A Mossack Fonseca é a quarta maior fornecedora de serviços offshore do mundo e já foi contratada por mais de 300 mil empresas. Quase metade dos seus clientes está registrada em paraísos fiscais administrados pela coroa britânica, ou no próprio Reino Unido.
Quem são os clientes da Mossack Fonseca?
A operação da firma internacional de origem panamenha é sustentada por 600 colaboradores em 42 países. A Mossack Fonseca opera em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, o Chipre e a Suíça, além de territórios britânicos como Guernsey, Jersey e Isle of Man.
Veja quem são os brasileiros citados direta ou indiretamente na série Panama Papers.
| Nome | Cargo atual | Partido |
|---|---|---|
| Ângelo Marcus de Lima Cota | Diretor financeiro da empreiteira Mendes Júnior | # |
| Carlos de Queiroz Galvão | Sócio controlador da construtora Queiroz Galvão | # |
| Carlos Eduardo Schahin | Empresário e ex-diretor do Banco Schahin | # |
| Delfim Netto | Economista e ex-ministro da fazenda | # |
| Edison Lobão | Senador | (PMDB-MA) |
| Eduardo Cunha | Presidente da Câmara dos Deputados | (PMDB-RJ) |
| Etivaldo Vadão Gomes | Ex-deputado federal | PP |
| Gabriel Nascimento de Lacerda | Filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) | # |
| Jefferson Eustáquio | Superintendente da empreiteira Mendes Júnior | # |
| Jésus Murilo Vale Mendes | Presidente da empreiteira Mendes Júnior | # |
| João Augusto Rezende Henriques | Empresário | # |
| João Lyra | Ex-deputado | (PSD-AL) |
| José Augusto Ferreira dos Santos | Ex-banqueiro e amigo do Senador Edison Lobão | # |
| Luciano Lobão | Filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) | # |
| Luiz Eduardo da Rocha Soares | Ex-executivo da Odebrecht | # |
| Milton de Oliveira Lyra Filho | Empresário | # |
| Newton Cardoso | Ex-governador de MG | (PMDB-MG) |
| Newton Cardoso Jr | Deputado Federal | (PMDB-MG) |
| Olívio Rodrigues Júnior | Sócio da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira | # |
| Saul Sabbá | Diretor Presidente do Banco Máxima | # |
| Sérgio Guerra | Ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB | (PSDB) |
MATERIAL DA AULA
TEXTO 1 – Fato motivador - Primeiro-ministro islandês
renuncia após escândalo 'Panama Papers'
O primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson,
renunciou ao cargo nesta terça-feira (5/4) após ter seu nome citado no escândalo
"Panama Papers". A decisão foi adotada em uma reunião de seu partido.
A renúncia aconteceu horas depois de ele ter pedido a dissolução do Parlamento
ao presidente do pais, Olafur Ragnar Grimsson.
Gunnlaugsson renunciou antes mesmo da votação de uma moção de
desconfiança pelo Parlamento que vinha se encaminhando após protestos populares
desta segunda. O agora ex-premiê alegou que não havia feito nada de errado e
pediu a dissolução do parlamento para formar uma nova coalizão de governo, já
que a que o apoiava demonstrava não ter mais confiança nele.
O presidente, no entanto, negou a dissolução naquele momento
e respondeu que iria conversar com os principais partidos do país antes de
tomar uma decisão. Por fim, sem conseguir a dissolução, Gunnlaugsson renunciou.
Na segunda-feira, milhares de pessoas protestaram em frente
ao parlamento de Reykjavik para exigir a renúncia do primeiro-ministro após as
revelações de que Gunnlaugsson manteve com sua esposa uma empresa em um paraíso
fiscal.
De acordo com os documentos publicados pelo Consórcio
Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o primeiro-ministro possuía
50% da empresa offshore até o fim de 2009. Mas, quando foi eleito deputado pela
primeira vez, em abril de 2009, ele omitiu a participação em sua declaração de
patrimônio.
Ter offshore não é ilegal desde que ela seja declarada às
autoridades competentes.
TEXTO 2 – O que o escândalo
pode mudar no sistema financeiro mundial
O vazamento de mais de 11 milhões de documentos da firma
panamenha Mossack Fonseca retirou o manto de anonimato de atividades legais e
ilegais de pessoas e empresas, que mantinham patrimônio e transações ocultas em
empresas registradas em paraísos fiscais.
Como a exposição de contas de chefes de Estado, grandes
empresas, celebridades e organizações vai refletir no modo de o mercado
financeiro se organizar? Estarão as empresas offshore com os dias contados?
A BBC Brasil conversou com especialistas que acreditam que os
chamados Panama Papers deverão ajudar a controlar o fluxo de dinheiro obscuro e
acelerar a implementação de novos instrumentos legais e tecnologias – que, da
mesma forma, poderão ser utilizados tanto para o bem quanto para o mal.
É importante lembrar que contas offshore não são por si só
ilegais, desde que devidamente declaradas ao Fisco: podem ser uma forma de
investir-se em bens e ativos no exterior. Muitas vezes, porém, transações em
paraísos fiscais são usadas para evadir impostos, lavar dinheiro ou ocultar o
real dono da fortuna depositada.
"O caso (dos Panama Papers) vai ajudar a controlar o
fluxo de dinheiro ilícito", opina Mark Pieth, professor de criminologia da
Universidade da Basileia e diretor do Basel Institute of Governance.
Pieth esteve no Panamá assessorando jornalistas que investigaram
o caso. Ao todo, mais de 107 veículos de comunicação do mundo se mobilizaram
para revisar os dados. Entre os profissionais auxiliados por Pieth estava o
núcleo investigativo que estabeleceu a conexão entre o líder russo Vladimir
Putin e o seu amigo músico Sergei Roldugin, suspeito de servir como laranja
para o político – algo que o governo russo nega.
TEXTO 3 – Em seis pontos,
como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal
E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que
decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um
traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos
humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.
O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as
contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de
mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a
panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos
internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para
a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros
objetivos ilícitos.
à 1. Empresas fictícias
à 2. Paraísos fiscais
à 3. Ações e títulos ao portador
à 4. Lavagem de dinheiro
à 5. Burlar sanções
à 6. Barreiras antissonegação
TEXTO 4 - Qual a força dos 28 bancos que dominam
as finanças do planeta
A crise mundial de 2008 mudou em quase nada quem são os
detentores do poder financeiro global. Quase oito anos depois e em meio a
sinais de uma estagnação global, o sistema financeiro do planeta segue dominado
por 28 grandes bancos internacionais, chamados por alguns de seus críticos mais
ferrenhos de a "hidra".
"Os Estados são reféns desta hidra bancária e são
disciplinados por ela. A crise prova esse poder", afirma François Morin,
autor do livro A Hidra Mundial, o Oligopólio Bancário, professor emérito da
Universidade de Toulouse e membro do conselho do Banco Central francês.
Os grandes bancos detinham os produtos tóxicos responsáveis
pela crise mas, em vez de reestruturá-los, os Estados acabaram assumindo suas
obrigações - e a dívida privada se transformou em dívida pública."
Em seu livro, o pesquisador se concentra em cinco mecanismos
que, segundo ele, concedem aos bancos esta hegemonia financeira, econômica e
política.
à 1. Ativos
Os 28 bancos detêm recursos superiores aos de dívidas
públicas de 200 países do planeta. Enquanto estas entidades têm ativos (bens,
dinheiro, clientes, empréstimos, entre outros) que somam US$ 50,3 trilhões (R$
178 trilhões), a dívida pública mundial é de US$ 48,9 trilhões (R$ 173,7
trilhões).
à 2. Criação de moeda
O sistema clássico de emissão monetária é formado por uma
Casa da Moeda que imprime as notas necessárias a um Banco Central, que está
posicionado no centro da cena financeira. Mas, hoje, 90% da moeda é criada por
estes 28 bancos, e só 10% é de responsabilidade de bancos centrais.
à 3. Mercado cambial
A movimentação no mercado cambial é uma das maiores do mundo:
US$ 6 bilhões (R$ 21,3 bilhões) diários. Cinco dos 28 bancos controlam 51%
deste mercado.
à 4. Taxas de juros
Com seu potencial financeiro, estas 28 entidades têm um peso
fundamental sobre as taxas de juros. Dado o nível altíssimo de circulação
diária de ativos financeiros e de dívida, qualquer variação da taxa de juros
faz girar automaticamente quantidades enormes de dinheiro.
à 5. Derivativos
A metade dos 28 bancos produzem os chamados derivativos por
US$ 710 trilhões, o equivalente a dez vezes o PIB mundial. Ugarteche ilustra o
funcionamento deste mercado com um ativo financeiro bem modesto: UMA VACA.
TEXTO 5 - Ricos da América Latina estão entre os
que menos pagam impostos no mundo
O
escândalo dos Panama Papers –o vazamento de mais de 11 milhões de documentos da
firma panamenha Mossack Fonseca– fez mais do que tirar do anonimato atividades,
legais e ilegais, de pessoas e empresas que mantêm contas em paraísos fiscais.
A
exposição das manobras dos ricos e poderosos de todo o mundo para ocultar seu
dinheiro e, em muitos casos, evadir impostos reacende o debate sobre a
proporção entre as contribuições fiscais de pessoas em situação econômica mais
privilegiada e o tamanho de sua fortuna.
Organizações
internacionais apontam para um grande desequilíbrio na América Latina. Na
região, os 10% mais ricos concentram 71% da riqueza, mas pagam apenas 5,4% de
seus rendimentos em impostos, em média, segundo dados da Cepal (Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe).
De acordo
com a Cepal, entre os principais países do continente, apenas o México tem os
mais ricos pagando mais de 10% de imposto –o Brasil aparece com um percentual
em torno de 6%– e em muitas nações a alíquota pode ser tão baixa como 1%.
Em países
desenvolvidos, o percentual é bem mais significativo: 14,2% nos EUA; 25% no
Reino Unido; e 30% na Suécia, por exemplo.
Há três
grandes razões para esse desequilíbrio fiscal na América Latina:
1.
Estrutura fiscal regressiva
A
estrutura de impostos que financia os gastos públicos se baseia em impostos
diretos (sobre rendimentos e imóveis) e indiretos (consumo).
2. Evasão
fiscal
A evasão
fiscal é um problema crônico na estrutura fiscal da América Latina. Com um
exército de contadores e advogados à disposição, bem como uma rede
internacional de paraísos fiscais, empresas e milionários conseguem "fugir
do Leão".
3.
Incentivos fiscais
Um dos
mecanismos favoritos das elites político-econômicas são as exceções fiscais. Há
uma diferença entre o valor teórico que deveria ser pago e o valor realmente
pago –a contribuição efetiva após deduções, exceções e isenções.
Consequências
1.
Deficit fiscal crescente
2.
Desigualdade
TEXTO 5 – Algumas imagens
VÍDEO ESCLARECEDOR
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