TEXTO 1 – Fato motivador - Irlanda fará referendo
sobre aborto
O governo irlandês fará, em maio deste
ano, um referendo para consultar a população sobre a legislação que proíbe o
aborto em praticamente todas as situações. Atualmente, as irlandesas só estão
autorizadas a abortar em caso de risco de morte para a mulher. Em situações de
estupro, incesto, ou má-formação do feto, o procedimento é proibido.
O país tem uma emenda constitucional,
conhecida como 8ª emenda, que proíbe a interrupção da gravidez. O referendo
definirá se essa emenda deve ser anulada ou não. Aprovada em 1983, a emenda
"reconhece o direito à vida do feto" e iguala os direitos de uma
mulher grávida aos de um feto ainda no ventre.
A data em que será realizado o
referendo será decidida após a discussão do assunto no Parlamento irlandês.
O ministro da Saúde vai elaborar uma
nova legislação que proponha o acesso irrestrito ao aborto para as mulheres com
até 12 semanas de gestação e, em casos excepcionais, após esse período.
No ano passado, uma comissão
parlamentar interpartidária, em parceria com um grupo da sociedade civil, se
reuniu para pedir a anulação da 8ª emenda.
O primeiro-ministro, Leo Varadkar, que
é favorável à anulação da emenda, afirmou ontem que reconhece que "será
uma decisão difícil para o povo irlandês".
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-01/irlanda-fara-referendo-sobre-aborto
TEXTO 2 – Senado dos EUA
rejeita projeto de Trump para proibir aborto
Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (29) o
controverso projeto de lei que prevê a proibição do aborto após as 20 primeiras
semanas de gestação.
Grande parte dos republicanos, que é maioria no Senado, votou
a favor de que a iniciativa entrasse na ordem do dia, mas a oposição democrata
se posicionou de forma praticamente unânime, bloqueando a proposta.
A votação final foi de 51 votos a favor e 46 contra, sendo
que era necessário 60 votos para a aprovação. Os republicanos consideram,
citando trabalhos científicos, que os fetos são capazes de sentir dor a partir
da vigésima semana depois da fecundação.
Em outubro do ano passado, a Câmara de Representantes
norte-americana, de maioria conservadora, já havia aprovado o projeto de lei
que pune os médicos que realizam os abortos.
Segundo a Casa Branca, o presidente Donald Trump apoia a
iniciativa e estava decidido em promulgar a lei caso ela fosse aprovada no
Congresso. O direito ao aborto em todo o país remonta a 1973, por uma decisão
da Suprema Corte, que fixou como limite o ponto de "viabilidade" do
feto, e não um número específico de semanas, referindo-se ao consenso médico de
24 a 28 semanas. Os democratas insistem que a proposta de lei republicana nesse
sentido é inconstitucional.
TEXTO 3 – Quando a vida começa?
Aborto é assassinato? Pesquisar células-tronco é brincar com
pequenos seres humanos? Manipular embriões é crime?
Vida é quando acontece a fecundação? Isso significa dizer que
cerca de metade dos seres humanos morre nos primeiros dias, já que é muito
comum o embrião não conseguir se fixar na parede do útero, sendo expelido
naturalmente pelo corpo. Vida é o oposto de morte – e então ela se inicia
quando começam as atividades cerebrais, por volta do 2º mês de gestação? Vida é
um coração batendo, um feto com formas humanas, um bebê dando os primeiros
gritos na sala de parto? Ou ela começa apenas quando a criança se reconhece
como indivíduo, lá pelos 2 anos de idade? Para a Igreja, vida é o encontro de
um óvulo e um espermatozóide e, portanto, não há qualquer diferença entre um
zigoto de 3 dias, um feto de 9 meses e um homem de 90 anos. Mas então por que
não existem velórios com coroas de flores, orações e pessoas de luto para
embriões que morrem nos primeiros dias de gravidez? Essa é uma discussão cheia
de contradições e respostas diferentes. Um debate em que a medicina fica mais
perto de ser uma ciência humana do que biológica e em que frequentemente se
encontram cientistas usando argumentos religiosos e religiosos se valendo de
argumentos científicos. Por isso, o melhor a fazer é começar pela história de
como a idéia de vida apareceu entre nós.
A história da vida
Saber onde começa a vida é uma pergunta antiga. Tão velha
quanto a arte de perguntar – a questão despertou o interesse, por exemplo, do
grego Platão, um dos pais da filosofia. Em seu livro República, Platão defendeu
a interrupção da gestação em todas as mulheres que engravidassem após os 40
anos. Por trás da afirmação estava a idéia de que casais deveriam gerar filhos
para o Estado durante um determinado período. Mas quando a mulher chegasse a
idade avançada, essa função cessava e a indicação era clara: o aborto. Para
Platão, não havia problema ético algum nesse ato. Ele acreditava que a alma
entrava no corpo apenas no momento do nascimento.
TEXTO 4 – Como funcionam as
leis sobre aborto no Brasil e no mundo...
Leis relativas à interrupção da gravidez variam bastante de
país para país, da proibição absoluta à despenalização em alguns casos e à
permissão em todas as circunstâncias. Segundo dados da ONU, em dois terços
de 195 países analisados pela ONU, a interrupção da gravidez só é permitida
quando a saúde física ou psíquica da mulher está ameaçada.
Na metade desses países, a intervenção é permitida quando a
gravidez é resultado de estupro ou incesto, ou se é comprovado que o feto
possui alguma malformação que pode colocar sua vida em risco. Somente um terço
desses países leva em consideração a situação econômica ou social da mãe para
permitir um aborto.
Brasil
No Brasil, o aborto só é permitido quando há risco de morte
para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro ou quando o feto é
anencéfalo.
Alemanha
Desde 1976, as mulheres podem interromper a gravidez
legalmente, mas sob determinadas condições. O aborto deve ser realizado até a
12ª semana de gestação.
Áustria
O aborto é legal desde 1975 e pode ser feito por decisão da
mulher ou motivos médicos. O procedimento é permitido até a 16ª semana.
França
O aborto foi legalizado em 1975 e, desde 2001, é permitido
até a 14ª semana de gestação.
Holanda
Ainda que a interrupção da gravidez possa ser feita até a 22ª
semana de gestação por decisão da mulher, a Holanda é um dos países com menor
nível de abortos do mundo.
Polônia
O aborto é permitido somente em casos de estupro, incesto,
malformação grave do feto ou risco à vida da mulher.
Portugal
O aborto foi legalizado em 1984 em casos de risco à vida da
mulher, malformação fetal ou estupro.
Argentina
O país ainda tem restrição ao aborto voluntário. O artigo 86
do Código Penal declara a interrupção da gravidez como ato não punível se a
vida ou a saúde da mulher estão em risco, se é fruto de estupro ou atentado ao
pudor cometido contra uma mulher com deficiência intelectual
México
Cada um dos estados tem uma legislação própria sobre o
aborto. Desde 2007, o aborto é permitido na Cidade do México até 12ª semana de
gestação, por decisão da mulher.
TEXTO 5 – Grávida que teve
pedido para interromper gestação negado pelo Supremo faz aborto na Colômbia
Com nove semanas de gestação e nenhuma previsão de resposta
definitiva do Judiciário brasileiro sobre o pedido que fez para realizar um
aborto, Rebeca Mendes Silva tomou uma decisão sem volta- fez o procedimento de
interrupção da gravidez de forma legal, na Colômbia.
Em entrevista à BBC Brasil, ela se disse segura sobre a
escolha de não seguir adiante com a gestação. "Me sinto muito aliviada de
ter seguido por esse rumo. Por estar onde estou agora. Não sinto tristeza, não
me sinto angustiada. Me sinto aliviada por estar onde estou."
Estudante de Direito e mãe de dois meninos, um de 9 anos e o
outro de 6, Rebeca descobriu a gravidez no dia 14 de novembro e pediu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar (decisão provisória) que a
autorizasse a abortar.
A ação foi elaborada pelo PSOL e o Instituto Anis- Instituto
de Bioética, que argumentam que a criminalização do aborto fere princípios e
direitos fundamentais garantidos na Constituição, como dignidade, liberdade e
saúde.
A pena para uma mulher que intencionalmente termine a
gravidez é de um a três anos de detenção. Há casos em que a denúncia é feita
pelo médico que atende em serviços de emergência, quando as pacientes buscam
ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino.
Como Rebeca interrompeu a gravidez na Colômbia de forma
legal, ela não pode ser punida no Brasil, conforme explica o advogado
criminalista Pierpaolo Bottini.
"Nosso Código Penal diz que você só responde por crimes
cometidos em território nacional. Você pode responder, excepcionalmente, por
crimes praticados fora desde que seja um crime também no país onde o ato foi
cometido", disse.
TEXTO 6 – Algumas charges
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