TEXTO 1 – FATO MOTIVADOR
Por homofobia, ex-secretário de Direitos Humanos do Rio pode
pagar R$ 1 milhão
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro quer que o
ex-secretário estadual Assistência Social e Direitos Humanos, Ezequiel
Teixeira, pague uma indenização no valor de R$ 1 milhão, que será revertida em
ações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para a
promoção dos direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e
travestis (LGBT).
Para isso, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da
Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), ingressou hoje
(19) com uma ação de reparação de danos morais coletivos contra o ex-secretário.
De acordo com a Defensoria, a ação é resultado da “humilhação
pública da comunidade LGBT, após declaração do ex-secretário em entrevista em
que manifestou ser favorável à chamada ‘cura gay‘ e comparou a homossexualidade
à AIDS e ao câncer”.
A Defensoria destacou na quarta-feira (17) que o Estado
Democrático, fundado pela Constituição de 1988, é baseado no princípio da
dignidade da pessoa humana, o que, na avaliação do órgão, “implica
reconhecimento pleno de todas as formas de afeto e sexualidade, bem como das
múltiplas configurações familiares possíveis, todas merecedoras de igual
proteção”.
TEXTO 2 – COORDENADOR DO RIO
SEM HOMOFOBIA CRITICA DECLARAÇÃO SOBRE 'CURA GAY'
Cláudio Nascimento elogiou exoneração de secretário após
polêmica.
Coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento,
elogiou, em entrevista ao Bom Dia Rio desta quinta-feira (18), a exoneração de
Ezequiel Teixeira da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos
Humanos. Em entrevista ao jornal O Globo, Ezequiel tinha dito acreditar na "cura
gay". Nascimento ainda opinou que tratar a homossexualidade como doença é
"desonestidade intelectual".
"Tratar a homossexualidade como doença é de uma
desonestidade intelectual no mínimo tremenda. Se a gente pensar que, ao longo
das últimas décadas, cada vez mais, a sociedade tem construído conhecimento
mostrando que a homossexualidade, a transexualidade e a travestilidade são
expressões da personalidade humana tão saudáveis quanto a heterossexualidade,
não pode colocar esse estatuto de que superioridade para uma e inferioridade
para outra", disse Cláudio. Para ele, falar em "cura gay" mostra
a existência de "mercadores da fé". "Gente que se aproveita de
um dogma religioso para poder se aproveitar politicamente", afirmou.
Segundo Nascimento, a exoneração de Ezequiel mostra um
esforço pela separação de política e religião. "A mensagem é que o estado,
o poder público não pode se misturar com religião. Todos tem direito de ter sua
religião nos seus espaços de fé, de igreja. Mas nos espaços públicos se precisa
governar para toda a sociedade", opinou.
TEXTO 3 – ADELE
LEVOU O FILHO À DISNEY VESTIDO DE PRINCESA DO "FROZEN"
A semana não foi nada fácil para quem
não consegue conviver com as diferenças. Após uma reportagem no Jornal Nacional
da TV Globo mostrando pais que aderiram aos pedidos do filho e conselhos de
especialistas de psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e começaram a
tratá-lo pelo gênero feminino, a cantora britânica Adele mostrou que não está
pra brincadeira no mundo. Ela intérprete de 'Hello' e 'Someone like you' levou
seu filho, o pequeno Angelo, em um carrinho de bebê para passear na
Disneylândia vestido de princesa. Na foto, divulgada por uma agência de
paparazzi, o menino usa além do vestido, uma sapatilha.
A cantora é famosa entre o mundo das
fofocas e por defender a imagem de filho com todas as garras. Adele já chegou a
processar um fotógrafo que distribuiu ilegalmente imagens de Angelo sem
autorização dela. O valor da multa estabelecida pela justiça inglesa chega a
cinco dígitos em libras.
Adele só quer aparecer?
A artista ainda não se pronunciou a
respeito do ocorrido em suas redes sociais e nem oficialmente. Diferente de
outros artistas, ela prefere manter sua vida privada distante dos tabloides.
Contudo, inúmeros comentários negativos pipocaram no Facebook. Os críticos de
plantão acreditam que Adele está criando mal seu filho a que isso é uma forma
de "expô-lo ao ridículo".
Raí Monteiro pensa que Adele busca
atenção na internet.
"Achei que foi uma atitude forçada
pra pagar de "sem preconceito", falou o internauta.
"Mais uma criança que vai crescer
com transtorno de identidade, triste...", escreveu Magdiel Silva.
Há quem defenda Adele e não veja
problema em ela aderir ao pedido do seu filho.
"O filho é dela! Provavelmente ele
pediu para se vestir assim! Quem gastou dinheiro com o vestido foi ela! E
enquanto ficam revoltados e indignados eles estão la divando na Disney seus
mimizentos!", postou Laurene Silva.
Alguns fãs aproveitaram para fazer
piada com a situação, que consideram normal.
"Que absurdo!!! Como assim? Por
que não colocou uma coroinha nele?Amei", disse Isadora Ribeiro.
TEXTO 4 – OPINIÃO: HOMOFOBIA
REFLETE O TEMOR DO PRÓPRIO DESEJO HOMOSSEXUAL
Uma
reportagem e uma entrevista sobre a questão homossexual tornaram esse mês de
janeiro ainda mais quente aqui no UOL. O artigo anunciava que "Ser gay não
é uma escolha e é tão natural quanto ser heterossexual" e a entrevista deu
voz ao ex-pastor Sérgio Viula, que por uma década pregou a "cura gay"
e hoje não só abandonou a missão religiosa como se assumiu ateu e gay. Os
internautas "gritaram" divididos entre prós e contras às matérias
publicadas.
Parece
mentira, mas a homossexualidade provoca preconceito e ódio. Uma pesquisa sobre
violência no estado de Nova York, EUA, concluiu que, entre todos os grupos
minoritários, os homossexuais são objeto de maior hostilidade. Além dos
insultos habituais, os ataques físicos são mais do que comuns. Mas o que
poderia se esperar da mentalidade patriarcal, que oprime os homens com o ideal
masculino de força, sucesso, poder e, além disso, associa masculinidade com
heterossexualidade?
Na Grécia
clássica (século 5 a.C.), a homossexualidade era uma instituição e os gregos
não se preocupavam em julgá-la. Em algumas cidades gregas, a homossexualidade
aparece como uma prática necessária dos ritos de passagem da juventude, num
quadro regido pelas leis, mas se relacionando estreitamente com a
masculinidade.
O amor por um
jovem dotado de fascínio físico e intelectual aperfeiçoava o caráter tanto do
amante como do amado. O Batalhão Sagrado de Tebas –quadro de tropas de choque–
era composto inteiramente de casais homossexuais. Em Esparta, todo recruta de
bom caráter possuía um amante de idade madura.
O tabu sobre
a homossexualidade perdurou até a metade do século 20. O surgimento da pílula
anticoncepcional na década de 1960, ao permitir a dissociação entre o ato
sexual e a reprodução, revolucionou os valores relativos à sexualidade e
melhorou muito a situação dos gays.
TEXTO 5 – SER GAY É PECADO?
Um grupo
influente de religiosos católicos e protestantes opõe-se à onda conservadora e
defende que a Bíblia não condena o homossexualismo
Em seu
programa de tevê e nos cultos, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus,
um dos maiores porta-vozes do conservadorismo religioso no País, costuma
repetir a ladainha: “Homossexualidade na Bíblia é pecado. Pode tentar, forçar,
mas é pecado”. Mas será mesmo pecado ser gay? Não, contestam, baseados na
interpretação da mesma Bíblia, sacerdotes cristãos, tanto católicos quanto
evangélicos. Para eles, a mensagem de Jesus era de inclusão: se fosse hoje que
viesse à Terra, o filho de Deus teria recebido os homossexuais de braços
abertos.
“Orientação
sexual não é o que vai definir a nossa salvação”, afirma o bispo primaz da
Igreja Anglicana no Brasil, dom Maurício Andrade. “É muito provável que as
pessoas homoafetivas fossem acolhidas por Jesus. O Evangelho que ele pregou foi
de contracultura e inclusão dos marginalizados”, opina. Segundo o bispo, ao
mesmo tempo que não há nenhuma menção à homossexualidade no Novo Testamento, há
várias passagens que demonstram a pregação de Jesus pela inclusão. Não só o
conhecido “quem nunca pecou que atire a primeira pedra” à adúltera Maria
Madalena.
No Evangelho
de João, capítulo 4, Jesus está a caminho da Galileia, partindo de Jerusalém.
Cansado, decide descansar ao lado de um velho poço, em plena região da Samaria,
cujos habitantes eram desprezados pelos judeus. E inicia conversação com uma
mulher samaritana que vinha buscar água, e lhe oferece a salvação da alma, para
espanto de seus próprios apóstolos, que a consideravam ímpia. Também quando
Jesus vai à casa de Zaqueu, o coletor de impostos decidido a passar a noite lá,
os discípulos murmuram entre si que se hospedaria “com homem pecador”. Mas
Jesus não só o faz como também oferece a Zaqueu, homem rico tido como ladrão, a
salvação. “Hoje veio a salvação a esta casa, por este ser também filho de
Abraão.”
“Jesus
inaugura o momento da Graça, os Evangelhos atualizam vários trechos do Velho
Testamento. Ou alguém pode imaginar apedrejar pessoas hoje em dia?”, questiona
dom Maurício, para quem a interpretação da Bíblia deve se basear no tripé
tradição, razão e experiência cotidiana. “Quem interpreta que a Bíblia condena
a homoafetividade está sendo literalista. Cada texto bíblico está inserido num
contexto político, histórico e cultural, não pode ser transportado
automaticamente para os dias de hoje. Além disso, a Igreja tem de dar resposta
aos anseios da sociedade, senão estaremos falando com nós mesmos.”
TEXTO 6 – ALGUMAS CHARGES
TEXTO 7 – PL122
“Pena –
prisão de dois a sete anos, se o fato não se constitui em crime mais grave.”
O problema é
que a pena de 2 a 7 anos se aplica com uma tipificação extremamente complexa.
De modo, que fica muito difícil averiguar o que é e o que não viria a ser
homofobia. Vamos explicar.
I – ofender a
integridade corporal ou a saúde de outrem;”
Quanto à
“integridade corporal”, no nosso ordenamento legal a agressão com lesão
corporal é definida de forma objetiva num exame de corpo delito.
Como podemos
cabalmente provar uma “ofensa”? Isso pode dar margem uma litigância de má-fé em
larga escala. O que é mais bem provável é que essa inconsistência torne
perfeitamente inaplicável essa parte do texto da lei.
Mais adiante:
“II – ofender
a honra das coletividades previstas no caput;e”
É justo punir
com penas de prisão de 2 a 7 anos alguém por um delito de opinião? Existe algo
mais relativo do que uma suposta ofensa “à honra”? A prisão por “ofensa” é algo
que não condiz com uma democracia.
O projeto da
PL 122 criminaliza um tipo de ofensa genérica, não personalizada, pois
extensiva a “coletividades”. Ou seja: xingar um grupo de pessoas vira crime
passível de prisão! Mesmo que um grupo cometa um ato horroroso, torna-se crime
criticá-lo.
“III – impedir ou obstar o acesso de pessoa,
devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou obstar sua promoção
funcional;”
Como provar
que uma não-escolha para determinado cargo foi motivada pela orientação sexual
de uma pessoa?
IV – impedir
ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero
ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em
templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam
permitidas às demais pessoas;
Ou seja, se
numa igreja (ex: de evangélicos fanáticos) um casal de héteros se beijarem
discretamente, dois homossexuais poderão se beijar da forma que bem entenderem.
Logo, essa lei é imbecil, irresponsável, inaplicável, inconstitucional e etc.
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